A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou de educativa para punitiva. Empresas que não incluírem riscos psicossociais em seu Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) estão passíveis de multas. Essa mudança surge devido ao número crescente de afastamentos por transtornos mentais no Brasil, impactando direta e financeiramente os negócios.
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais não deve ser encarado como um mero documento arquivado. Ele é vital para proteger a saúde mental e física dos trabalhadores. Este guia foi preparado para ajudar em uma gestão completa e em conformidade com a NR-1, ressaltando a importância de um gerenciamento contínuo e adequado.
O que você vai ler neste artigo:
O que é o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais?
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é um processo que identifica perigos no ambiente de trabalho, avaliando os riscos associados. Com a identificação clara, é possível definir medidas para eliminar, reduzir ou controlar esses riscos, assim protegendo a saúde dos colaboradores.
No Brasil, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) formaliza esse processo de acordo com a NR-1. Desde janeiro de 2022, todas as empresas são obrigadas a ter um PGR, que é o documento que comprova esse gerenciamento.
Exigências da NR-1
Inventário de Riscos Ocupacionais
É crucial identificar perigos e avaliar riscos associados a diferentes categorias: físico, químico, biológico, ergonômico, psicossocial e acidente. Este inventário ajuda a definir quais medidas de prevenção devem ser tomadas.
Plano de Ação
Delineia as medidas de prevenção necessárias, estipulando o que será implementado, mantido ou aprimorado. É importante que as empresas revisem o PGR periodicamente, adequando-o a novas condições ou mudanças legislativas.
Categorias de Risco
A NR-1 categoriza os riscos em seis tipos:
- Físico: Ruído, calor, vibração.
- Químico: Substâncias químicas, poeiras.
- Biológico: Vírus, fungos.
- Ergonômico: Posturas inadequadas.
- Psicossocial: Sobrecarga de trabalho.
- Acidente: Mecânicos e estruturais.
Estruturando o Gerenciamento de Riscos
Identificação e Avaliação de Riscos
Mapear a presença de riscos por função e ambiente é essencial. Avaliar a gravidade de cada perigo ajuda a priorizar ações.
Monitoramento de Riscos Psicossociais
Estabelecer pesquisas regulares sobre bem-estar e segurança psicológica pode prevenir processos ou afastamentos por adoecimento mental.
Uso de Tecnologia
Implementar soluções digitais facilita o processo, permitindo pesquisas de clima, monitoramento e ações baseadas em dados de IA.
Importância e Consequências
Multas e Passivos
A fiscalização pelos auditores-fiscais do trabalho já está em vigor, e empresas que não estiverem em conformidade podem enfrentar multas significativas.
Saúde do Trabalhador
Empresas que não gerenciam adequadamente os riscos ocupacionais podem enfrentar maior rotatividade de pessoal, aumento dos afastamentos e danificação da reputação.
Com o avanço da fiscalização e a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1, é crucial que as empresas adotem um gerenciamento de riscos ocupacionais robusto e contínuo. Fazer isso não só é uma obrigação legal, mas uma proteção para a saúde de todos os envolvidos.
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