O adicional por tempo de serviço é uma forma de reconhecer o comprometimento e a permanência de um profissional em uma mesma instituição. Ele funciona como uma bonificação periódica, associada ao tempo de dedicação contínua, gerando impactos na valorização e na motivação da equipe.
Embora seja um benefício recorrente no setor público, também pode ser adotado no setor privado, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva específica. Entender suas regras, formas de cálculo e abrangência é fundamental para a gestão de pessoas.
O que você vai ler neste artigo:
O que é o adicional por tempo de serviço
O adicional por tempo de serviço é um recurso remuneratório que valoriza a experiência e o vínculo contínuo do trabalhador com a mesma organização. Ele consiste na concessão de um acréscimo salarial baseado no período total de trabalho prestado, geralmente aplicado em intervalos regulares como a cada cinco anos, em forma de quinquênios.
Esse tipo de gratificação é muito comum no serviço público, onde existe previsão legal para sua aplicação automática. Já na iniciativa privada, sua adoção é facultativa e depende de previsão em instrumentos coletivos da categoria profissional, como acordos ou convenções sindicais.
Além de premiar a fidelização, o benefício também desempenha uma função estratégica: reduz a rotatividade de pessoal e reforça o engajamento das equipes mais experientes. Seu impacto financeiro é igualmente relevante, especialmente em carreiras de longa duração.
Ainda que não seja obrigatório nas empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua existência fortalece políticas de retenção e dá mais previsibilidade ao crescimento da remuneração com o passar do tempo.
Quem tem direito ao benefício
No setor público, o direito ao adicional decorre de normas legais específicas. Servidores efetivos, após certo tempo de exercício contínuo, passam a ter direito automático ao benefício. A periodicidade e os percentuais variam de acordo com leis estaduais, municipais ou federais.
Em geral, não é necessário que o servidor requeira o pagamento. A administração realiza a concessão de forma automática com base nos registros funcionais. Municípios como São Paulo, por exemplo, aplicam percentuais escalonados a partir de cada quinquênio de serviço efetivo, conforme informado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado.
Na esfera privada, o pagamento do adicional é eventualmente garantido por meio de negociação coletiva. Empresas de alguns segmentos firmam acordos com sindicatos prevendo bonificações por tempo de serviço.
Essas regras variam, mas geralmente consideram:
- Tempo de vínculo (ex: mínimo de 3, 5 ou 10 anos);
- Percentuais progressivos (como 3%, 5% ou mais);
- Forma de cálculo (aplicação sobre o salário-base ou vencimento fixo);
- Periodicidade de concessão (a cada ciclo completo).
Por isso, é fundamental que setores de Recursos Humanos acompanhem atentamente as convenções da categoria e realizem os pagamentos conforme o regramento.
Como calcular o adicional por tempo de serviço
A fórmula de cálculo depende da legislação aplicável ou da convenção coletiva vigente e pode variar amplamente quanto à base de incidência e aos percentuais progressivos.
De modo geral, utiliza-se o seguinte princípio:
Adicional = Salário-base x Percentual definido x Número de períodos reconhecidos
Por exemplo, ao atingir 5 anos de vínculo, um profissional com salário-base de R$ 3.000,00 pode ter direito a um adicional de 5%, o que representa R$ 150,00 a mais por mês. Aos 10 anos, esse percentual pode chegar a 10%, dobrando o valor total da bonificação.
Exemplo de escalonamento:
Tempo de serviço | Percentual aplicado | Valor adicional (salário-base R$ 3.000) |
5 anos | 5% | R$ 150,00 |
10 anos | 10% | R$ 300,00 |
15 anos | 15% | R$ 450,00 |
20 anos | 20% | R$ 600,00 |
É importante verificar se outros adicionais, como periculosidade ou insalubridade, integram a base para o cálculo, o que deve ser claramente definido em norma interna ou coletiva.
Para evitar falhas, muitas instituições públicas e empresas utilizam sistemas automatizados de folha de pagamento que integram histórico funcional e critérios de cálculo, reduzindo riscos e aumentando a confiabilidade dos valores pagos.
Diferenças entre “adicional por tempo de serviço” e “quinquênio”
Embora os termos pareçam sinônimos, existem distinções práticas relevantes. O “quinquênio” é uma modalidade específica de adicional por tempo de serviço, concedido a cada cinco anos. Já o adicional, de forma ampla, pode seguir outras configurações, como triênios (três anos) ou até decênios (dez anos), conforme ordenamento da instituição ou convenção.
Ou seja, todo quinquênio é um tipo de adicional por tempo de serviço, mas nem todo adicional se limita aos cinco anos de intervalo. As nomenclaturas mudam conforme a organização, e em alguns casos os adicionais compõem sistemas de promoção funcional ou progressão na carreira.
Além disso, o quinquênio normalmente tem percentual fixo (5% por ciclo), enquanto outros adicionais podem ser não cumulativos ou variar de acordo com a contagem total do tempo.
Vantagens do benefício para empregadores e empregados
A introdução (ou manutenção) de um benefício como o adicional por tempo de serviço gera ganhos mútuos. Para os profissionais, representa o reconhecimento material pelo tempo de dedicação, o que fortalece o vínculo psicológico com a organização e aumenta o nível de satisfação no trabalho.
Pelo lado das instituições públicas e privadas, o benefício ajuda a reter talentos, valorizar o conhecimento prático acumulado e formar equipes mais comprometidas. Além disso, reduz custos com demissões e contratações em série, incentivando estabilidade e continuidade.
Quando bem comunicada e aplicada com transparência, essa política salarial reforça a sensação de justiça interna, um dos fatores mais valorizados nos indicadores de clima organizacional e engajamento de equipes.
É também um importante diferencial competitivo no mercado de trabalho, principalmente em segmentos profissionais com maior rotatividade ou sazonalidade.
Empresas que desejam fortalecer sua marca empregadora têm no adicional por tempo de serviço uma estratégia eficaz — não obrigatória, mas altamente vantajosa em termos de cultura e resultados.
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